Regulamentação da aviação civil (CBA)
Regulamentação da aviação civil (CBA) - Para comissários de bordo
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei nº7565, de 19 de dezembro de 1986 que sancionou o:
Código Brasileiro de Aeronáutica
Anexo I da ICAO
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Registro Aeronáutico Brasileiro
2
O Código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
lei
portaria interministerial
portaria da DAC
boletim presencial
3
O Código Brasileiro de Aeronáutica é aplicado:
nenhuma das anteriores
somente para aeronautas brasileiros
somente para aeronautas estrangeiros
aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo território nacional
4
A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, em todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitida a sua extraterritorialidade, é a/o:
Código Brasileiro de Aeronáutica
portaria da DAC
Boletim ministerial
portaria interministerial
5
Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
pista de pouso
aeródromo
pátio
área de pouso
6
de acordo com o código brasileiro de aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
civis e militares
públicos e privados
públicos e militares
comerciais e privados
7
os aeródromos civis brasileiro serão classificados como:
públicos e privados
civis e militares
públicos e particulares
domésticos e internacionais
8
nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
autoridade aeronautica
CBA
união
OACI
9
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
todas acima
sejam públicos
tenham facilidade para apoio de operações de aeronaves
10
Para que um aeródromo publico seja denominado aeroporto, é preciso que:
sirva para fins militares
tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento publico e que sirva para voos internacionais
ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na agua ou flutuante
seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações de aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
11
os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
helipontos
não recebem nomenclatura especifica
aeroportos
heliportos
12
toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem, em aeroporto:
doméstico
privado
nacional
internacional
13
se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
interditada
multada
apreendida
liberada
14
as normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
contrato de transporte aéreo
registro aéreo brasileiro
lei do aeronauta
anexo I da OACI
15
segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
3 anos
2 anos
1 ano
4 anos
16
caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
perderá direito ao bilhete
não terá direito a ressarcimento
terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
17
se um passageiro perder o bilhete de passagem:
o contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
o contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
a companhia aérea poderá decidir a ser critério
18
se um voo atrasar mais de 4h para sair, o transportador:
acomodará o passageiro em outra companhia
restituirá o valor pago se o passageiro preferir
deverá arcar com todas as despesas de alimentação
todas
19
a autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
DAC
Comando da aeronáutica
ministério da aeronáutica
ANAC
20
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da aviação civil no Brasil é a/o:
ANAC
OACI
comando da aeronáutica
ministério da defesa
21
todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um(a):
aeróstato
aeródino
avião
aeronave
22
como se classificam as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
aeróstatos e aeródinos
publicas e privadas
civis e militares
federais, estaduais e municipais
23
de acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
publicas e privadas
do estado
das forças armadas
a serviço das forças armadas
24
o que significa RAB?
regulamentação aeronáutica brasileira
registro de aviação brasileiro
registro aeronáutico brasileiro
recordes da aviação brasileira
25
onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
ANAC
OACI
COMAER
RAB
26
O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é:
CRM
CRF
RAI
RAB
27
a nacionalidade de uma aeronave:
depende do acordo bilateral
será a do estado em que estiver operando
será a mesma de seu proprietário
é o estado em que estiver matriculada
28
são funções do RAB emitir:
certificados de operação de empresas aéreas
nenhum das anteriores
licenças e habilitações de aeronautas
certificados de matricula, de aero navegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
29
a autenticação do diário de bordo de aeronave brasileira será feita na/no:
comando da aeronáutica
registro aeronáutico brasileiro
agencia nacional de de aviação civil
código brasileiro de aeronáutica
30
a soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
incompleta e irrestrita
incompleta e exclusiva
completa e restrita
completa e exclusiva
31
o Brasil exerce completa soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial. Pelo Código Brasileiro da Aeronautica essa afirmativa consta no:
anexo 11
artigo 22
anexo 22
artigo 11
32
o território de um estado é definido como:
as regiões terrestres povoadas e com a população superior a 1000 habitantes
as regiões terrestres e as aguas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandato do estado
as aguas adjacentes aos perímetros urbanos
todas as regiões de interesse do estado
33
o inicio da soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
a extensão do continente
apenas os limites territoriais
apenas os limites aéreos
território e mar territorial
34
uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situada em território:
Inglês
londrino
internacional
brasileiro
35
extraterritorialidade é:
aguas territoriais adjacentes ate 12 milhas náuticas da costa brasileira
aplicação de leis do Brasil fora do território nacional
espaço aéreo acima do território brasileiro
faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
36
são consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
nenhuma das anteriores
publicas e privadas
militares e privadas
militares e civis de propriedade do estado ou a serviço do mesmo
37
consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
comerciais e privadas
nenhuma das anteriores
publicas e militares
publicas e privadas
38
uma aeronave comercial brasileira sobrevoando aguas internacionais é considerada:
nenhuma das anteriores
sem nacionalidade
estrangeira
brasileira
39
em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
internacionais
do pais onde o fato aconteceu
dos dois paises
brasileiras
40
o trafego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
aeronaves privadas
aeronaves do estado
aeronaves militares
aeronaves a serviço do estado
41
para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
não dependem de autorização se existir acordo bilateral
não dependem de autorização por se tratar de serviço público
dependem de autorização
42
uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
tripulação brasileira a bordo
autorização de país de origem
acordo bilateral entre os países
autorização da autoridade aeronáutica brasileira
43
s euma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
44
no Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
internacional, doméstico e regional
civil e militar
internacional e doméstico
público e privado
45
todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
doméstico
nacional
internacional
aéreo regular
46
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo domestico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte
torna-se misto
passa a ser internacional
continua doméstico
nenhuma das anteriores
47
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil:
Quando autorizado pela autoridade competente
Em caso de reciprocidade
Em caso de extraterritorialidade
Nunca
48
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Empresas estrangeiras e brasileiras
Somente empresas estrangeiras
Nenhuma das anteriores
Somente empresas brasileiras
49
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Governo brasileiro
Comando da aeronáutica
OACI
Ministério da defesa
50
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
País de origem e governo brasileiro
OACI
País de origem
Governo brasileiro
51
Os serviços aéreos classificam-se em:
Especializados e não especializados
Regulares e não regulares
Civis e militares
Públicos e privados
52
A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Público
Privado
Doméstico
Militar
53
As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são considerados como serviços aéreos:
Federais
Públicos
Estaduais
Privados
54
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De transporte aéreo público não regular
Em voos nacionais e internacionais
De administração pública estadual
De recreio ou desportiva
55
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Nenhuma das anteriores
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
56
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Permissão
Licença
Concessão
Autorização
57
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não-regular ou serviço especializado, o operador deverá obter previamente:
Licença
Concessão
Permissão
Autorização
58
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Privadas
Particulares
Militares
Públicas
59
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Certificados de matricula e aeronavegabilidade
Autorização da ANAC
Registro no RAB
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matricula e aero navegabilidade
60
Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substancias perigosas, sem autorização da/do:
Operador responsável
Autoridade competente
Comandante
Contratante
61
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, se o voo for internacional
Impedido, se o voo for doméstico
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
62
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Sobrevoo
Pouso
Arremetida
Decolagem
63
O lançamento de coisas a bordo da aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Sobrevoo em áreas desabitadas
Propaganda
Sobrevoo no mar
Emergência
64
Havendo uma emergencia, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Pois assim determina a lei do aeronauta
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
65
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles são autorizados para unidades especiais
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
66
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
10kg
23kg
42kg
32kg
67
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Desembarca
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a bagagem
Recebe a nota de bagagem
68
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição ou perda
Somente em caso de destruição
Em caso de destruição, perda ou avaria
Somente no caso das bagagens despachadas
69
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Tripulante
Aeroviário
Piloto
70
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças especificas e reservada a:
Estrangeiros
Brasileiros natas ou naturalizados
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
71
Ajuízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer a função a bordo de aeronave nacional:
Ambas acima
Como piloto privado
Nenhuma das anteriores
Na função de instrutor, em caráter provisório
72
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Diário de bordo
Manifesto POB
Escala mensal da empresa
Plano de voo
73
Aquele que explora a aeronave com direito a condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Tripulante técnico
Comandante da aeronave
Explorador da aeronave
Comissário de voo
74
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do:
Comissário
Comandante
Chefe de equipe
Explorador
75
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Do check-in até o desembarque
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
76
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
Cessa
É relativa
Persiste até a parada total da aeronave
77
No período de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
Somente a tripulação técnica
Somente a tripulação
Todas as pessoas e coisas a bordo da eronave
78
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Seja indispensável à segurança do voo
Solicitado por um passageiro VIP
Autorizado pela diretoria do serviço a bordo
A mesma não esteja lotada
79
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que relacionem com:
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Registros no diário de bordo
Segurança do voo
Navegação aérea
80
Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o
Copiloto
Chefe dos comissários
Comandante
Comissário
81
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e autoridades:
Policial
Sanitária
Aeronáutica
Religiosa
82
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e obitos, entre outras informações no:
Relatório de prevenção
Diário de bordo
Relatório de voo
Relatório preliminar
83
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa, suspensão e cassação
Multa e cassação
Multa e suspensão
Suspensão e cassação
84
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 90 dias
De 180dias prorrogáveis por mais 180 dias
De 180 dias
Indeterminado
85
Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
180 dias
360 dias
90 dias
30 dias
86
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Todas acima
Suspensão do CHT
Cassação do CHT
Multa de até 1000 valores de referencia
87
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Advertência, multa e suspensão
Multa e cassação
Multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
88
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Detenção
Demissão
Prisão
Multa e suspensão
