Perguntas de TGP

Solução do conflito pela imposição da vontade de uma das partes, sem a intervenção do Estado. Onde se é usado a força para valer direitos.

As partes resolvem o conflito por conta própria, abrindo mão, total ou parcialmente, de seus interesses (exemplo: mediação e conciliação).

Um terceiro imparcial decide o conflito (exemplo: juiz no processo judicial ou árbitro na arbitragem).

Legis Actiones / Período do Processo Formulário (Formular) / Período da Cognitio Extraordinaria

Figura na Roma antiga, que escutava os conflitos entre patrícios e plebeus, atuava como mediador e repassava para o árbitros para decisão do conflito

Eram os que de fato, proferiam o julgamento, estavam ligados a coroa, eram escolhidos pela assembleia dos patrícios

Acato a decisão que foi proferida.

A Fórmula era um instrumento jurídico do período formular romano que delineava o objeto da controvérsia e os limites do julgamento. Ela servia como guia para o árbitro ou magistrado ao decidir sobre um caso.

as partes podiam escolher os árbitros e definir o local do julgamento, assim como os critérios que seriam usados para a avaliação do caso. O pretor ajudava nesse processo, sendo essencial na escolha do árbitro.

A cláusula compromissória é uma disposição contratual pela qual as partes de um acordo estipulam que eventuais disputas oriundas do contrato serão resolvidas por arbitragem, excluindo a jurisdição estatal. É regulada pela Lei de Arbitragem (Lei n.o 9.307/1996).

A fase inicial, onde o pretor (magistrado) dava início ao processo, estabelecendo a base para a disputa.

O verdadeiro poder estatal estava na lei, e a jurisdição somente se manifestava a partir da revelação da vontade do legislador.

A ideia central dessa teoria é que o juiz deve buscar resolver o conflito entre as partes, equilibrando a pretensão de um lado e a resistência do outro. O juiz não busca uma decisão "favorável" para uma das partes, mas uma solução "aceitável" para ambas.

Voltado para a pessoa que tem o interesse, caso prejudicado, buscar direitos, pretender ressarcimento de algo que gerou o conflito. Esta parte nos termos jurídicos está ligado ao Autor, Este iniciaria o processo de solução do conflito, é a parte Ativa, aquela que ativa o processo civil,

Voltado para a pessoa que gerou o conflito, que irá se defender dos pedidos da parte do reclamante. Esta parte nos termos jurídicos está ligada ao Réu. Dentro do conflito ele deverá resistir às pretensões da outra parte, comportando como parte passiva dentro do conflito.

aquele que desiste de continuar com o direito - ausência de pretensão

Autor abre mão de seu direito.

acordo entre as partes

aceitação da parte do dano, que causa a ausência da resistência

conciliação e mediação, onde as próprias partes resolvem o conflito e o juiz apenas homologa a decisão. Isso mostra uma abordagem mais voltada para a autocomposição das partes, ao invés de uma intervenção direta do juiz.

É o princípio constitucional que assegura que nenhum indivíduo será privado de seus direitos, liberdade ou bens sem um processo legal e justo e adequado, com observância de todas as garantias processuais previstas em lei.

princípio que orienta a criação de leis no ordenamento jurídico, garantindo que o processo legislativo ocorra de maneira legítima, transparente e de acordo com a CF.

Exercido por um tribunal específico (como o STF no Brasil) para verificar a constitucionalidade das leis ou atos normativos de maneira abstrata e em única instância.

Função do Estado de aplicar o Direito ao caso concreto, resolvendo conflitos e garantindo a pacificação social e o cumprimento das normas sociais.

Qualquer juiz pode declarar uma norma inconstitucional em um caso concreto.

A tutela jurisdicional constitucional é a proteção que o Poder Judiciário oferece para garantir a supremacia e a efetividade da Constituição Federal. Seu objetivo principal é assegurar que as leis, atos normativos e decisões estejam em conformidade com a Constituição, protegendo direitos fundamentais e preservando o equilíbrio entre os Poderes.

(Art. 5º, XXXV da Constituição): Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Judiciário. Todos têm acesso ao Judiciário, sem exceções. Isso garante que qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, possa recorrer ao Judiciário para proteger seus direitos.

o Poder Judiciário é o único órgão responsável por exercer a jurisdição, ou seja, resolver conflitos de interesse e aplicar o Direito de forma definitiva.

A jurisdição de um juiz é limitada ao território específico de sua comarca.

partes têm direito de serem julgadas por um juiz competente previamente estabelecido na lei.

O juiz deve ser neutro, sem interesse no conflito.

O juiz não pode transferir sua função jurisdicional para outro órgão.

As decisões jurisdicionais não podem ser revistas por outros poderes, apenas dentro do próprio Judiciário.

A inevitabilidade da jurisdição significa que as decisões judiciais são obrigatórias e devem ser cumpridas pelas partes, independentemente de sua vontade, podendo ser impostas coercitivamente pelo Estado. É a submissão/ das partes.

A definitividade refere-se à característica das decisões judiciais de serem finais e imutáveis após o trânsito em julgado. Isso significa que, salvo hipóteses excepcionais, como ações rescisórias, a decisão não poderá mais ser contestada, conferindo segurança jurídica às partes.

O Estado substitui a vontade das partes ao resolver o conflito.

O juiz só pode agir quando provocado (não age de ofício, salvo exceções).

Quanto ao grau, a jurisdição pode ser: - Juridição de Primeiro Grau: exercida pelos juízes nas varas de primeira instância. - Juridição de Segundo Grau: exercida pelos tribunais, em geral, ao revisar decisões dos juízes de primeira instância. - Juridição Superior: exercida por tribunais superiores, como o STJ e STF.

- Voluntária ou Graciosa – quando existe um acordo e não há conflito. - Litigiosa ou contenciosa – quanto não há acordo, e sim o conflito.