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1
O que é contrato?
Acordo moral sem valor legal
Acordo com obrigações e direitos.
Acordo entre pessoas
Um acordo verbal
2
Para que serve habeas corpus?
Libertar alguém ilegalmente
Defender direitos do consumidor
Retirar bens bloqueados
Solicitar pensão alimentícia
3
O QUE É PRESCRIÇÃO?
direito de recorrer a qualquer tempo
Nome técnico para suspenção de sentença
Cancelamento automático de contratos
Perda do direito por decurso de prazo
4
O que é o contraditório?
Direito do juiz de rever a sentença
Direito de acusar o réu
Direito de resposta e defesa
Direito de entrar com recurso automático
5
Quem cria as leis no Brasil?
Supremo Tribunal Frderal
Ministério Público
Presidente da República sozinho
Poder Legislativo
