Conceito, Princípios da Administração Pública e Lei de Acesso à Informação
Bom teste e boa sorte!🍀
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
Qual dos princípios abaixo garante que as ações da Administração Pública sejam feitas em conformidade com a lei?
Impessoalidade
Legalidade
Moralidade
Publicidade
2
Sobre os princípios da Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:
O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública favoreça pessoas em casos de urgência.
A eficiência é um princípio que visa a entrega de serviços públicos de forma econômica e rápida, mas sem descuidar da qualidade.
O princípio da moralidade é aplicado apenas ao comportamento individual do servidor.
A publicidade exige que todas as ações da Administração Pública sejam divulgadas, independentemente de sigilo.
3
Sobre a Lei de Acesso à Informação, é CORRETO afirmar que:
Informações sigilosas só podem ser acessadas com autorização judicial.
Informações de interesse coletivo ou geral devem ser disponibilizadas independentemente de solicitação.
O pedido de acesso à informação pode ser negado se o órgão público considerar o assunto irrelevante.
Cidadãos não podem solicitar acesso a documentos oficiais que tenham mais de cinco anos.
4
Qual princípio exige que a Administração Pública ofereça igualdade de tratamento aos cidadãos, sem privilégios ou discriminação?
Impessoalidade
Moralidade
Eficiência
Publicidade
5
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, informações que podem ser classificadas como sigilosas são aquelas que:
Tratem de políticas públicas de saúde e educação.
Mostrem o orçamento detalhado de órgãos públicos.
Tratam de interesses pessoais do servidor público.
Comprometam a segurança nacional, defesa do Estado ou relações internacionais.
6
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garante que:
Informações sigilosas podem ser acessadas livremente por qualquer pessoa.
Informações públicas só podem ser acessadas mediante decisão judicial.
Apenas servidores públicos têm acesso a informações de interesse coletivo.
Todo cidadão pode acessar informações públicas, exceto as classificadas como sigilosas.
7
O princípio da impessoalidade na Administração Pública assegura que:
A publicidade dos atos seja irrestrita.
Todos sejam tratados de forma igual, sem favorecimentos pessoais.
Apenas pessoas próximas do servidor público recebam benefícios.
Não é necessário justificar decisões tomadas.
8
Qual das alternativas corresponde a informações que podem ser classificadas como sigilosas pela Lei de Acesso à Informação?
Informações que comprometam a segurança nacional.
Planos de desenvolvimento econômico do município.
Relatórios de gastos de órgãos públicos.
Políticas públicas de saúde e educação.
9
O princípio da publicidade garante que:
Todo ato administrativo seja secreto até que o governo decida divulgar.
Informações públicas sejam exclusivas para servidores públicos.
Apenas atos importantes sejam divulgados, sem exceções.
Todos os atos da Administração Pública sejam amplamente divulgados, com exceções previstas em lei.
10
Qual alternativa MELHOR define o princípio da moralidade?
Agir sempre de acordo com a lei, mesmo que prejudique a população.
Tomar decisões que respeitem valores éticos e a boa-fé.
Cumprir apenas os requisitos legais mínimos.
Promover benefícios pessoais enquanto segue a legislação.
11
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações públicas:
Podem ser negadas pelo órgão público se ele julgar o pedido irrelevante.
Devem ser fornecidas sempre que solicitadas, exceto as que forem classificadas como sigilosas.
São reservadas apenas para servidores e autoridades.
Devem ser divulgadas automaticamente, mesmo que sigilosas.
