Textos Normativos, Leis e Estatutos
Definição de textos normativos
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Qual é a principal finalidade dos textos normativos?
b) Estabelecer regras e preceitos para guiar o funcionamento de um grupo social
d) Expressar opiniões pessoais sobre temas polêmicos
c) Informar sobre eventos históricos
a) Entreter o leitor com histórias fictícias
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Qual dos seguintes documentos NÃO é considerado um texto normativo?
d) Romance
a) Constituição
b) Estatuto
c) Regulamento
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Na estrutura das leis brasileiras, qual é a unidade básica para apresentação dos assuntos?
c) Seção
a) Parágrafo
d) Capítulo
b) Artigo
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Como são numerados os artigos nas leis brasileiras?
d) Com algarismos cardinais até o 9º e ordinais a partir do 10
c) Com algarismos ordinais até o 9º e cardinais a partir do 10
a) Sempre com algarismos romanos
b) Sempre com algarismos cardinais
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O que é um código no contexto jurídico?
c) Um documento que estabelece regras de conduta em empresas
d) Um sistema de classificação de livros em bibliotecas
a) Um conjunto de símbolos secretos
b) Uma reunião sistematizada de diversas leis sobre um mesmo assunto
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Qual é a principal característica de um estatuto?
c) É uma lei ampla que regulamenta direitos e obrigações de um setor específico
d) É um conjunto de normas aplicáveis apenas a instituições privadas
a) É uma lei que regula apenas questões financeiras
b) É um documento que estabelece regras para jogos e esportes
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Qual é a principal função da Constituição em um Estado Democrático de Direito?
c) Limitar os poderes do Estado e garantir direitos fundamentais
a) Estabelecer regras para o comércio internacional
d) Regulamentar o funcionamento das forças armadas
b) Definir a política econômica do país
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Em relação à hierarquia das leis, qual afirmação está correta?
c) A Constituição estabelece os parâmetros para todas as outras leis
a) Leis ordinárias têm precedência sobre a Constituição
d) Estatutos são superiores aos códigos na hierarquia legal
b) Todas as leis têm o mesmo nível hierárquico
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Quem é responsável pela produção das leis em um sistema democrático?
b) O Poder Executivo
d) As Forças Armadas
a) O Poder Judiciário
c) O Poder Legislativo
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Qual é a principal característica das leis ordinárias?
b) São aplicáveis somente em situações de emergência
a) Regulamentam apenas questões constitucionais
d) São criadas exclusivamente pelo Poder Judiciário
c) Regulamentam a maioria das matérias que interessam diretamente ao cidadão
