Questões de Estatuto dos Servidores de Magé.
Questões para testar seus conhecimentos. Boa sorte!! 💗
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, a investidura em cargo público ocorre
Mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.
Por indicação política de autoridades municipais.
Pela assinatura de um termo de compromisso perante a Câmara Municipal.
Apenas por contrato temporário assinado com o Poder Executivo.
2
O prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos de Magé, conforme o Estatuto, é de:
4 anos.
1 ano.
6 meses.
3 anos.
3
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, é vedado ao servidor público:
Trabalhar em regime de dedicação exclusiva.
Participar de cursos de aperfeiçoamento custeados pelo município.
Solicitar afastamento para exercer mandato eletivo.
Receber qualquer tipo de vantagem financeira de particulares, em razão do cargo.
4
O servidor público de Magé pode ser exonerado durante o estágio probatório em caso de:
Transferência para outro município.
Encerramento de contrato temporário.
Pedido do servidor, independente de justificativa.
Avaliação de desempenho insuficiente.
5
A aposentadoria do servidor público municipal de Magé ocorre:
Apenas por decisão do chefe do Poder Executivo.
Automaticamente ao completar 25 anos de serviço.
Exclusivamente por idade mínima de 65 anos para todos os casos.
Por invalidez permanente, desde que comprovada por perícia médica.
6
Os direitos assegurados ao servidor público de Magé incluem:
Gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário.
Pagamento de gratificação por desempenho, independentemente de avaliação.
Recebimento de verba indenizatória sem prestação de contas.
Liberdade de nomeação para cargos de confiança.
7
Os deveres do servidor público de Magé incluem:
Acumular cargos públicos, sem restrição legal.
Utilizar recursos municipais para fins pessoais, quando autorizado.
Divulgar informações confidenciais quando solicitado pela imprensa.
Zelar pela economia do material público.
8
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Magé, as penalidades aplicáveis ao servidor público incluem:
Advertência, suspensão e demissão.
Advertência, exoneração e cassação de direitos políticos.
Advertência, multa e transferência compulsória.
Somente demissão, para infrações de natureza grave.
9
O prazo para o servidor público apresentar defesa em processo disciplinar, segundo o Estatuto de Magé, é de:
15 dias úteis.
10 dias corridos.
5 dias úteis.
30 dias corridos.
10
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o direito à licença para tratar de assuntos particulares é
Vedado aos servidores em estágio probatório.
Garantido a todos os servidores, com remuneração integral.
Concedido exclusivamente a servidores comissionados.
Concedido com duração máxima de 3 dias.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor em estágio probatório é avaliado com base em:
Tempo de serviço prestado.
Exclusivamente resultados de produtividade.
Participação em eventos institucionais e desempenho político.
Assiduidade, pontualidade e desempenho profissional.
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A vacância de cargo público, conforme o Estatuto de Magé, pode ocorrer em virtude de:
Descumprimento de normas internas de trabalho.
Promoção, aposentadoria ou demissão.
Exclusivamente exoneração e aposentadoria.
Falta injustificada por 30 dias consecutivos.
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Conforme o Estatuto de Magé, a penalidade de suspensão pode ser aplicada ao servidor público quando:
Há reincidência de infrações leves.
O servidor acumula cargo público de forma ilegal.
Há descumprimento de metas institucionais
O servidor solicita exoneração antes do prazo contratual.
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Magé, o servidor público tem direito a licença para capacitação:
Por até 6 meses, com remuneração integral.
Após 2 anos de exercício, com remuneração.
Apenas após aprovação em estágio probatório.
Exclusivamente para cursos de interesse pessoal.
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O regime jurídico dos servidores públicos de Magé, segundo o Estatuto, é:
Regido por contrato de prestação de serviços.
Estatutário, regido por lei municipal.
Dependente de regulamentação estadual.
Exclusivamente celetista.
