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1
De acordo com o conceito tripartide de crime, o crime é composto por:
fato típico, ilícito, culpável e punível
fato típico, ilícito e culpável
2
no rol exemplificativo das principais formas de excludente de ilicitude, constam:
estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito
potencial consciência da ilicitude, inimputabilidade e inexigibilidade de conduta diversa
3
as diretrizes que falam sobre possibilidades de excludente da culpabilidade, são
dolo e culpa
potencial consciência da ilicitude, inexigibilidade de conduta diversa e inimputabilidade
4
A culpabilidade fala sobre o agente e suas circunstâncias pessoais
Errado
Certo
5
O fato típico, em regra, é ilícito, salvo se em uma de suas excludentes de ilicitude. O fato típico e ilícito é, em regra, culpável, salvo se em uma de suas excludentes de culpabilidade
Errado
Certo
6
Fazem parte da inexigibilidade da conduta diversa
Coação Moral Irresistível e Obediência Hierárquica
Coação Física Irresistível e Estrito Cumprimento do Dever Legal
7
Assinale a alternativa que não é considerada excludente de ilicitude
Coação Moral Irresistível
Exercício Regular do Direito
8
A potencial consciência da ilicitude fala sobre a capacidade do agente de ter conhecimento de que determinada conduta é prevista como crime
Certo
Errado
9
O fato punível faz parte do conceito analítico de crime admitido do ordenamento jurídico brasileiro
Errado
Certo
10
O fato punível fala sobre o poder do Estado de punir uma conduta típica, ilícita e culpável
Errado
Certo
11
Quando extinta a punibilidade:
O Estado não pode mais punir o agente por causa superveniente
O Estado pode punir o agente desde que tenha provas suficientes
12
São exemplos de causas excludentes da punibilidade:
Morte, Abolitio Criminis, Prescrição
Menoridade, Doença Mental, Embriaguez Acidental
13
A inimputabilidade, forma de exclusão da culpabilidade, fala sobre aqueles que são inimputáveis, são eles:
aqueles a quem foi concedido anistia, graça ou indulto
os menores de 18 anos, os portadores de doença mental e aqueles que praticam o delito em embriaguez acidental completa
14
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso é uma causa de extinção de punibilidade, sendo chamada:
Abolitio Criminis
Novatio Legis In Pejus
15
A anistia, a graça e o indulto são formas extintivas de punibilidade pela concessão de benefícios. Sobre elas:
A graça é concedida pelo Congresso Nacional, enquanto a anistia e o indulto pelo Presidente da República.
A anistia é concedida pelo Congresso Nacional, enquanto a graça e o indulto pelo Presidente da República.
16
Quais os requisitos da legítima defesa?
agressão justa
passada ou atual
uso moderado dos meios
agressão injusta
atual ou iminente
uso moderado dos meios
17
A imputabilidade é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento
Errado
Certo
18
A morte é uma causa extintiva da punibilidade e cessa os efeitos penais da condenação.
Errado
Certo
19
Sobre causas extintivas da punibilidade com relação ao tempo: decadência, perempção e prescrição.
A decadência ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido ao decurso do tempo
A prescrição ocorre quando o Estado perde o direito de punir devido ao decurso do tempo
20
A prescrição em abstrato ocorre entre antes da sentença transitada em julgado e se baseia no tempo máximo da pena cominada ao delito imputado
Certo
Errado
21
Uma pessoa portadora de doença mental grave comprovada é:
Indultada
Inimputável
22
Qual dos casos abaixo a exclusão da ilicitude será pelo Estado de Necessidade?
Uma pessoa é atacada por um animal e, para se defender, se defende do animal com socos e chutes.
Uma pessoa rende um assaltante e o segura, restringindo sua liberdade, até a chegada da polícia.
23
A renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito e a retratação do agente são formas de exclusão da punibilidade
Certo
Errado
24
A renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito só serão admitidos como forma de exclusão de punibilidade nos crimes de Ação Penal Privada
Certo
Errado
25
A prescrição em concreto se baseia:
Na pena imposta na sentença condenatória
Na pena máxima do delito imputado
26
Sobre os efeitos extrapenais:
Genéricos: indenização e perda dos bens apreendidos
Específicos: perda do cargo, perda do poder familiar e perda da CNH
Genéricos: regime fechado, aberto ou semiaberto
Específicos: indenização
27
A morte do agente e a abolitio criminis extingue os efeitos penais, mas não necessariamente os efeitos extrapenais
Certo
Errado
