CTSP: NI Nº 1.20/EMBM/2023 controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese.
Ni 1.20 sobre controle de disparo de armas de fogo por policiais militares
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, qual é a finalidade dessa norma?
Regular o uso de armas de fogo por Policiais Militares em momentos de lazer.
Definir os procedimentos de recarga de armas de fogo utilizadas pela Polícia Militar.
Estabelecer critérios para o porte de armas de fogo por Policiais Militares.
Padronizar os procedimentos de controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em serviço.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, em quais situações os Policiais Militares estão sujeitos ao controle de disparos de armas de fogo?
Apenas em situações de confronto direto com suspeitos.
Quando estão em treinamento no estande de tiro.
Em qualquer situação em que estejam em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
Somente quando estão em locais públicos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, quem deve adotar os procedimentos administrativos de controle de disparos de armas de fogo?
Policiais Militares em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
Policiais Civis em serviço.
Agentes de trânsito em serviço.
Vigilantes de segurança em serviço.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Restabelecer a segurança do local.
Relatar o incidente apenas ao seu superior imediato.
Deixar o local do disparo e comunicar o ocorrido posteriormente.
Aguardar a chegada das autoridades para tomar medidas preventivas.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
Preensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Socorrer a(s) vítima(s);
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Isolar o local, preservando elementos probatórios do fato e arrolar testemunhas.
Encaminhamento do armamento para perícia.
Análise mensal dos relatórios estatísticos.
Processamento dos anexos recebidos.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Planejamento de treinamentos.
Quando de serviço, chamar ao local o responsável pelo serviço operacional, para as providências decorrentes.
Recebimento da Sindicância de Tiro dos OPM, descarga da munição utilizada em serviço.
Publicação dos dados da Sindicância Técnica de Tiro em BI.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Revisão das medidas preliminares do local do crime, informar o comando imediato.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de comando que estiver subordinado.
Encaminhamento do armamento para perícia.
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Apurar danos decorrentes.
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
Planejamento de treinamentos.
Juntada das Sindicâncias Técnicas de Tiro nos autos dos IPM quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?
Processamento dos anexos recebidos.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Apreensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Apreender a arma, munições e demais elementos que reconhecer como de potencial interesse
para a produção da prova, estabelecendo a respectiva cadeia de custódia com observância do
expresso no art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal no tocante ao correto
acondicionamento dos materiais.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Revisar as medidas preliminares de local de crime adotadas, devendo saná-las, adotando as
medidas de polícia judiciária militar cabíveis.
Apurar danos decorrentes.
Socorrer a(s) vítima(s).
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Informar o comando imediato da ocorrência.
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Apurar danos decorrentes
Confeccionar o Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e lavrar a correspondente
Sindicância Técnica de Tiro por meio do Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC).
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de
comando que estiver subordinado.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Encaminhar o BOPM ao Comandante (Cmt) do Órgão de Polícia Militar (OPM) com
Responsabilidade Territorial (RT) do fato.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de
comando que estiver subordinado.
Restabelecer a segurança do local.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via
e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI)
e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o
armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local
próprio na sede do OPM.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)? NÃO HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI)
e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Não constatando feridos ou instauração de processo ou procedimento relativo ao fato, deverse-á realizar a liberação da arma para o emprego operacional, bem como sua manutenção preventiva
em 1º escalão, estando a arma liberada para emprego normal.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via
e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Apurar danos decorrentes.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos
relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensino-aprendizagem.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos
relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão
de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão
de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma
de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver
disparos de arma de fogo praticados por ME.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
24
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Informar o comando imediato da ocorrência.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
25
De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do EMBM-PM3 em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver
disparos de arma de fogo praticados por ME.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma
de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do
ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades da Corregedoria-Geral em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
