A Ação Direta de Inconstitucionalidade
O documento trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 253, proposta pelo Procurador-Geral da República contra a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
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1
Qual era o artigo da Constituição de Mato Grosso questionado na ADI 253?
Artigo 25
Artigo 75
Artigo 79
Artigo 65
2
Qual princípio constitucional foi central na discussão do caso?
Princípio do federalismo
O princípio da assimetria
O princípio da simetria
Princípio da autonomia
3
Quem propôs a ADI 253/MT?
O Vice-Governador
O Estado do Mato Grosso
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A Procuradoria-Geral da República.
4
Qual foi a data do julgamento da ADI 253/MT?
17 de maio de 2015
17 de junho de 2015
28 de junho de 2015
28 de maio de 2015
5
Qual ministro foi o relator do caso no STF?
Luiz Fux
Ricardo Lewandowski
Cármen Lúcia.
Gilmar Mendes
