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1
Quem edita uma medida provisória
Congresso Nacional
Presidente da Republica
2
Quais são os requisitos para elaboração de uma medida provisória?
Relevância e urgência
Interesse do Presidente da Republica e elaboração escrita
Manifestação de vontade da população
Interesse internacional e interesse da União
3
Qual a natureza da medida provisória?
De força de lei ordinária
De força de lei complementar
De força de emenda constitucional
De força de decreto
4
Qual o efeito da medida provisória rejeitada?
Ex tunc
Erga Omnes
Ex nunc
5
Caso a medida provisória seja aprovada, com alteração, o presidente da republica pode:
Editar novamente e encaminhar para o Congresso Nacional
Sancionar ou Reprovar
Deixar de se manifestar e por esse motivo tacitamente ser considerada em aplicação.
