Tomo I – Capítulo IV arts. 436; 436-A
Tomo I – Capítulo IV arts. 436; 436-A
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1
Qual é a finalidade da precatória e do mandado de citação?
Citar o réu e obter sua resposta à acusação.
Realizar a prisão preventiva do réu
Nomear testemunhas para o processo
2
Qual é o dever do oficial de justiça em relação ao acusado,
Perguntar sobre a disponibilidade de equipamentos eletrônicos
Perguntar ao acusado se o mesmo possui defensor constituído, certificando-se nos autos
Orientar sobre a necessidade de procurar a Defensoria Pública
3
O que deve ser feito caso o acusado afirme não possuir advogado?
Será indagado se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, cujo endereço deverá lhe ser fornecido, bem como orientado de que a mesma deverá ser procurada pessoalmente ou por familiar,
possibilitando a indicação de testemunhas
Indicar as formalidades previstas no Código de Processo Penal.
Realizar a citação e intimação por videoconferência.
4
em que circunstância a citação e intimação de réu preso deve ser realizada por videoconferência?
Quando houver funcionários aptos a operar os equipamentos eletrônicos.
Quando o réu não possuir defensor constituído
Quando não houver disponibilidade de equipamentos eletrônicos.
5
A. Havendo disponibilidade de equipamentos eletrônicos e de funcionários aptos a operá-los, tanto nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais o que deve ser feito por videoconferência?
Audiência de custódia
Declaração da pena
Citação e a intimação de réu preso
6
Quem é responsável por perguntar ao acusado se o mesmo possui defensor constituído?
O oficial de justiça.
O advogado
A Defensoria Pública.
7
Na citação e intimação por videoconferência deverão ser rigorosamente observadas as formalidades previstas
código de Processo Penal, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
na constituição federal, bem como no codigo civil
8
O que pode ser incluído na defesa escrita?
Na defesa escrita, podem ser arguidas preliminares, invocadas todas as razões de defesa, oferecidos documentos e justificações, especificadas as provas pretendidas, bem como arroladas testemunhas.
A) Apenas preliminares e documentos.
D) Apenas o depoimento do réu e documentos.
