SEGURANÇA ALIMENTAR E POLITICAS PUBLICAS
Perguntas para ajudar na fixação do conteúdo
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1
O que é estabelecido pela Lei nº 11.947/2009?
Diretrizes para o PNAE
Redução da evasão escolar
Compra de alimentos locais
Atendimento da alimentação escolar
2
Em que ano foi sancionada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar?
1988
2006
1994
2010
3
Qual é a porcentagem mínima investimento em produtos da agricultura familiar no PNAE?
50%
30%
20%
40%
4
O que integra o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais desde 1992?
CONSEA
DHAA
LEI DO PNAE
LOSAN
5
Qual é o principal objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
Melhoria nos indicadores de saúde e educação das famílias beneficiadas, estímulo à economia local por meio do aumento do poder de compra das famílias.
Garante mercado e renda para pequenos produtores rurais, contribui para a segurança alimentar de populações em vulnerabilidade, fortalece a economia local e regional.
Melhoria da saúde e bem-estar dos trabalhadores, aumentando a produtividade, redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à má alimentação, contribuindo para a diminuição do absenteísmo nas empresas.
Assegura a segurança alimentar de milhões de crianças e adolescentes, promovendo hábitos alimentares saudáveis desde a infância.
6
Qual objetivo o SISVAN busca alcançar?
Fornecer alimentação escolar, estimular a economia local e promover a agricultura familiar.
Formular e implementar políticas e planos de segurança
alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços
entre governo e sociedade civil.
Promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da
segurança alimentar e nutricional do País.
Monitoramento da situação alimentar e nutricional da população brasileira, identificação de grupos vulneráveis à desnutrição e obesidade.
7
Referente a aplicabilidade e importância, esse texto, "garantir que toda a população tenha acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais. Sua importância reside na promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades sociais, assegurando que a alimentação seja tratada como um direito fundamental", fala sobre qual política?
SISVAN
SAN
8
Sobre o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), marque a alternativa correta:
Promoção de programas de educação nutricional no ambiente em que o trabalhador mora, incentivo financeiro para empresas que fornecem alimentação adequada aos seus empregados.
Incentivo fiscal para empresas que fornecem alimentação adequada aos seus empregados, Promoção de programas de educação nutricional no ambiente de trabalho e Contribuição para a diminuição do absenteísmo nas empresas.
Contribuição para o aumento do absenteísmo nas empresas, redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à má alimentação.
9
Quais as aplicabilidades atuais do PNAE?
Contribui para a segurança alimentar de populações em vulnerabilidade, fortalece a economia local e regional e melhora nos indicadores de saúde e educação das famílias beneficiadas.
Fornecimento de refeições diárias a estudantes da educação básica em escolas públicas, incentivo à agricultura familiar, destinando parte dos recursos para a compra de produtos locais.
10
Sobre o DHAA, responda:
O DHAA se realiza quando todo homem, mulher e criança,
sozinho ou em comunidade, tem acesso físico e econômico,
intervaladamente, a uma alimentação adequada e saudável ou
aos meios necessários para sua obtenção.
Em 1989, sancionou a Constituição Federal, onde estabelecia a alimentação como direito social.
Lei nº 11.346/2009: Estrutura políticas de segurança alimentar.
Sua aplicabilidade se dá por meio de programas governamentais que asseguram o acesso a uma alimentação de qualidade, contribuindo para a promoção da dignidade humana e redução da vulnerabilidade social.
