RESOLUÇÃO SEEMG 4.948/2024
Organização e o funcionamento do ensino nas Escolas
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De acordo com o Art. 8º, qual princípio fundamental orienta a relação entre o Projeto Político Pedagógico (PPP), o Regimento Escolar e os processos educativos da instituição?
C) A articulação entre os documentos institucionais e a comunidade escolar, promovendo uma gestão democrática e participativa.
A) A centralização das decisões pedagógicas na equipe gestora, garantindo maior controle sobre as práticas educacionais.
B) A subordinação dos processos educativos às diretrizes nacionais, sem necessidade de adaptação ao contexto local.
D) A flexibilização das normas escolares, permitindo que cada docente estabeleça regras próprias dentro da sala de aula.
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Com base no Art. 13, qual critério fundamental caracteriza um dia letivo no contexto escolar?
D) A restrição das atividades letivas a conteúdos teóricos, desconsiderando práticas culturais, ambientais ou artísticas.
B) A interação entre professores e estudantes em práticas de ensino e aprendizagem, independentemente do local onde ocorram.
A) A realização de atividades exclusivamente dentro da escola, garantindo a presença física dos estudantes e professores.
C) A obrigatoriedade de aulas expositivas formais, sem considerar outras formas de aprendizagem.
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De acordo com o Art. 15, quais são os requisitos essenciais para a realização de atividades educacionais fora do espaço escolar?
D) A realização de atividades externas somente se houver transporte gratuito fornecido pela escola.
B) A inclusão da atividade no planejamento anual dos professores, com objetivos pedagógicos claros, e a autorização dos responsáveis no caso de estudantes menores de idade.
A) Apenas a autorização dos pais ou responsáveis, garantindo que o estudante menor de idade possa participar da atividade externa.
C) A decisão exclusiva da equipe gestora, que pode organizar atividades externas sem necessidade de planejamento prévio.
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Com base no Art. 22, qual é a obrigatoriedade da escola em relação ao Ensino Religioso e aos estudantes que optarem por não cursá-lo?
B) O Ensino Religioso é obrigatório para estudantes do ensino fundamental, mas facultativo no ensino médio, sem exigência de atividades complementares.
A) Os estudantes que não desejam cursar Ensino Religioso podem ser dispensados da carga horária correspondente, sem necessidade de atividades alternativas.
C) A matrícula no Ensino Religioso é facultativa, mas a escola deve oferecer atividades complementares para aqueles que optarem por não cursá-lo, assegurando o cumprimento da carga horária obrigatória.
D) A escola deve garantir que todos os estudantes cursem Ensino Religioso, pois é um componente curricular obrigatório.
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De acordo com o Art. 25, quais procedimentos a escola deve adotar antes de encerrar a matrícula de um estudante por infrequência?
D) A matrícula do estudante é encerrada automaticamente após 25 dias letivos de ausência, sem necessidade de contato prévio com o responsável.
B) O estudante perde o direito à matrícula na escola após o encerramento e não pode se matricular novamente na mesma unidade, mesmo que haja vagas disponíveis.
A) A escola deve primeiramente entrar em contato com o estudante ou seu responsável legal para averiguar a situação e orientá-los sobre a retomada dos estudos antes de encerrar a matrícula.
C) A escola pode manter a matrícula do estudante ativo por tempo indeterminado, mesmo sem justificativa para a ausência, garantindo seu direito à educação.
