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1
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
O estrito cumprimento de dever legal.
A legítima defesa.
O estado de necessidade.
A desistência voluntária.
2
Segundo o Código Penal, o crime é considerado tentado quando:
O agente repara o dano ou restitui a coisa à vítima.
Iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução.
O agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.
3
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
dolosa
agravada
culposa
tentada
4
Becket saca de um revólver e desfere seis tiros em Bebezão para resolver um desentendimento ocorrido em determinado bar. Nenhum dos tiros atinge a vítima. Nesse caso, deve ser classificada a tentativa como:
cruenta
branca
culposa
vermelha
5
Claudete, agente fiscal do município de Veadinhos, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
apropriação indébita
corrupção ativa
corrupção passiva
peculato
