QUIZ: Direito das Famílias e Adoção
Voltado para alunos do curso de Direito – com base em legislação, doutrina e jurisprudência mencionadas na revista.
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1
Segundo o artigo 28 do ECA, qual é a ordem de prioridade na colocação da criança em família substituta?
Família natural > Família extensa > Família substituta
Família substituta > Família extensa > Família natural
Família adotiva cadastrada > Família extensa > Família natural
Família extensa > Família natural > Família substituta internacional
2
Qual dos princípios abaixo é expressamente citado no art. 100 do ECA como norteador
Princípio do contraditório
Princípio da afetividade
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Princípio da legalidade
3
O vínculo socioafetivo pode ser reconhecido juridicamente sem excluir o vínculo biológico. Essa tese foi consolidada pelo STF no julgamento:
ADPF 132
REsp 1.183.378/SP
RE 898.060/SC – Tema 622
ADI 4277
4
A escuta da criança no processo de adoção é:
Obrigatória apenas para crianças acima de 14 anos
Um direito facultativo, exercido apenas se houver contestação da adoção
Uma gentileza do Judiciário
Obrigatória sempre que possível, conforme o ECA
5
Qual tipo de adoção é considerada ilegal, mesmo que motivada por afetividade?
Adoção por tutela
Adoção à brasileira
Adoção monoparental
Adoção colateral
6
Sobre a adoção de crianças indígenas, o ECA exige:
Consentimento apenas dos pais biológicos
Aprovação da adoção pelo Ministério da Saúde
Oitiva da FUNAI e da comunidade indígena
Registro em cartório da aldeia
7
A guarda deferida a avós, tios ou irmãos maiores é chamada de:
Guarda institucional
Tutela judicial
Guarda pela família extensa
Curatela substitutiva
8
Qual artigo da CF fundamenta a prioridade absoluta da criança e do adolescente?
Art. 1º, III
Art. 226
Art. 5º
Art. 227
9
⚖️ RODADA BÔNUS – JURISPRUDÊNCIA "A família não se forma pelo sangue, mas pelo afeto e pelo compromisso." Essa frase representa o entendimento de qual doutrinadora contemporânea do Direito das Famílias?
Maria Helena Diniz
Giselda Hironaka
Maria Berenice Dias
Clóvis Beviláqua
