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1
A constituição da republica portuguesa de 1976 foi redigida:
Pela Assembleia Constituinte Eleita
Pelo Governo da República
Pela Assembleia Constituinte Nomeada
2
A Assembleia da República tem :
o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.
o mínimo de duzentos e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.
o máximo de duzentos e cinquenta Deputados, nos termos da lei eleitoral.
3
A legislatura da Assembleia da República tem a duração de
quatro sessões legislativas
cinco sessões legislativas
quatro anos civis
4
O Governo é constituído
pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado
pelo Primeiro-ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado
5
Nos termos do artigo 14 da DUDH todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, exceto por crimes
Políticos
cometidos contra Estados ditatoriais com fim de os derrubar
cometidos contra Estados ditatoriais com fim de os derrubar
de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas
6
Podemos considerar como antecessor da DUDH o Cilindro
de Ciro
do Imperador Napoleão Bonaparte
do Imperador César Augustus
7
A PSP depende do membro do Governo responsável pela
área de administração interna e a sua organização é dividida em duas áreas territoriais - a urbana e rural
área de administração interna e a sua organização é única para todo o território nacional
8
Em situações de normalidade institucional, as atribuições da PSP são as decorrentes da legislação de segurança interna. Constituem atribuições da PSP
garantir a ordem e a tranquilidade públicas e a segurança e os interesses particulares das pessoas e dos bens
garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, bem como o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de direito
