O que você sabe sobre Recurso Especial?
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1
Contra a decisão que admite recurso especial,
Cabe agravo interno.
Não cabe recurso.
Cabe agravo de instrumento.
Cabe agravo em recurso especial.
2
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
Errado
Certo
3
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Conceder o prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
Aplicar multa de até 1% sobre o valor da causa.
Deixar de admitir o recurso.
4
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.
Certo
Errado
5
Sobre o Recurso Especial, é correto afirmar que:
É o recurso cabível contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Quando admitido, é recebido no duplo efeito, isto é, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Se admitido conjuntamente com Recurso Extraordinário, pela regra geral os autos seguirão primeiro ao STJ.
É o recurso cabível para atacar decisão que contrarie ou negue vigência à lei federal, estadual ou municipal.
6
O recurso especial é julgado por qual tribunal?
Superior Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Regional Federal
Tribunal de Justiça
7
Qual é o prazo para interposição do recurso especial?
10 dias
15 dias
30 dias
5 dias
8
Cabe recurso especial contra
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
Acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento.
Decisão da qual couber recurso ordinário.
