Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados - nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Anúncios
0
0
0
Anúncios
1
1) PODEMOS AFIRMAR QUE A (LGPD) LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DEVE SER APLICADA EM EMPRESAS COM MAIS DE:
10 FUNCIONARIO
1 FUNCIONARIO
1000 FUNCIONARIOS
2
2 ) QUAL O OBJETIVO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS? 1 PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE E PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS 2 ESTABELECER REGRAS DE PROTEÇAO DE DADOS E CRITERIOS NO TRATAMENTO DOS CIDADÃOS 3 DEFENDER A LIBERDADE E LIBERAÇÃO DAS INFORMAÇÃO DOS FUNCIONARIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A - I II
C- II III
B – III I
3
3) QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA (LGPD)
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
LEI GARANTE PARTICIPAÇÃO DE DADOS
LEI GARANTIDA PARA OS DOADORES
4
4) DADOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR CERTOS BENEFÍCIOS LEGAIS OU EXTRALEGAIS PODEM CIRCULAR ENTRE AS EMPRESAS?
SOMENTE DOCUMENTOS COMO SEGURO DE DESPESAS MÉDICAS E PENSÕES EM QUE O TRABALHADOR DEVE FORNECER DADOS PESSOAIS E FAMILIARES
SIM
NAO
5
5) QUANDO TRATAMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO OS PRINCIPAIS DESTINATARIOS SERÃO?
FUNCIONARIOS, EMPRESAS, DEPENDENDO DE SUAS ATIVIDADES
FUNCIONARIOS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS,SEJA QUAL FOR O SETOR EM QUE ESTEJAM DESENVOLVENDO SUAS ATIVIDADES.
EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS
6
6)São responsabilidades do empregador à luz da LGPD exceto:
Utilizar dados do colaborador somente amparados por uma base legal e profissional.
oferecer treinamentos adequados e atualizados criando a cultura de proteção de dados.
Usar dados do colaborador para fins pessoais e/ou discriminatórios.
7
7) O que são dados sensíveis?
Dados pessoais, como RG e CPF.
Dados que definem a sensibilidade da pessoa.
Dados relacionados a origem racial, crenças, valores etc.
8
8) O que são dados pessoais?
dados que possam identificar uma pessoa, como CPF, RG endereço etc.
informações sobre a personalidade da pessoa.
informações que possam indicar o que a pessoas mais gosta de fazer.
9
9) O que é Dado Pseudonimizado?
Informação sobre um titular de dados que somente o identifica quando associada a
informação adicional relativa ao titular, mantida separadamente pelo controlador em
ambiente controlado e seguro;
informação adicional relativa ao parentesco familiar de um titular de dados
informação adicional relativa aos dados sobre a vida pessoal do titular
10
10) Quais os princípios legais previstos pela LGPD para o tratamento de dados pessoais? I – Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento de forma incompatível com essas finalidades; II – Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; III – Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Assinale a alternativa correta
I e II
Todas as alternativas estão Corretas
II e III
I e III
11
11) A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de
princípios das atividades de tratamento de dados pessoais.
requisitos para o tratamento de dados pessoais.
tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
requisitos para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
12
12) A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item. Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Certo
Errado
13
13) Desde quando a lei LGPD está vigente?
setembro 2020
outubro 2018
janeiro 2019
14
14) Qual o objetivo da lei LGPD?
divulgar todas as informações do indivíduo.
Expor todos os dados da pessoa.
proteger os direitos de privacidade e liberdade do cidadão.
15
15) De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
da prevenção, com a adoç ão de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
