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Como ficam os bens após o divórcio?
O juíz decide quem fica com tudo.
Dependem do regime de bens escolhido durante o casamento.
Todos os bens ficam com quem tiver maior renda.
São automaticamente divididos entre os filhos.
2
Meu filho vai completar 18 anos, ele vai deixar de receber a pensão alimentícia?
Depende: a pensão pode continuar se ele ainda estiver estudando ou necessitando de apoio.
Sim, a pensão sempre termina ao completar 18 anos.
Não, a pensão só termina aos 21 anos.
Não, a pensão é vitalícia.
3
Como faço para mudar a quantia da pensão alimentícia que recebo/pago?
Indo diretamente ao cartório.
Escrevendo uma carta de próprio punho ao juiz.
Basta avisar a outra parte verbalmente.
Por meio de um novo processo judicial ou revisão da decisão.
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Qual a diferença entre união estável e casamento?
Casamento é mais formal e possui efeitos imediatos; a união estável precisa ser reconhecida como tal.
Casamento é feito só na igreja; união estável, só no civil.
Não há diferença legal entre os dois.
União estável é obrigatória antes de casar.
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Como posso ter a guarda compartilhada do(s) meus(s) filho(s)?
Por acordo entre os pais ou por decisão judicial visando o bem-estar da criança.
Somente se o outro responsável abrir mão da guarda.
Apenas se os pais morarem na mesma casa.
É preciso que a criança tenha mais de 12 anos.
6
Como funciona o processo de divórcio? (Litigioso e consensual)
Não existe divórcio litigioso no Brasil.
Ambos os tipos exigem briga na justiça.
Litigioso é quando os dois concordam com tudo; consensual é quando há conflito.
Litigioso envolve disputa e precisa de decisão do juiz; consensual é por acordo entre as partes.
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Como os avós podem ter seus direitos reconhecidos legalmente?
Basta fazer um contrato com os pais da criança.
Acima de 60 anos, não é possível receber pensão.
Automaticamente ao completarem 60 anos.
Através de pedido judicial, especialmente nos casos de convivência ou pensão alimentícia.
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Quais são e como funcionam os regimes de bens?
O regime de bens só existe em contratos de união estável.
O regime de bens só importa em casos de herança.
Existem apenas dois tipos: comunhão total e separação total.
Funcionam como regras que determinam como os bens são partilhados antes, durante e após o casamento.
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O que caracteriza uma união estável?
A existência de filhos em comum.
O registro obrigatório no cartório.
A obrigatoriedade de cerimônia civil.
A convivência pública, continua e duradoura com intenção de constituir família.
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Gestante pode pedir pensão alimentícia?
Só se for casada com o pai da criança.
Apenas se estiver desempregada.
Sim, a chamada “alimentos gravídicos” garantem apoio durante a gestação.
Não, apenas após o nascimento da criança.
