BENS PÚBLICOS (ARTS. 20 E 26 DA CF/88)
Você consegue identificar quais são os bens públicos da União e dos Estados- Membros?
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São bens da União:
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mas não o mar territorial.
As cavidades naturais subterrâneas, mas não os sítios arqueológicos e pré-históricos.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, exceto os do subsolo.
O mar territorial, mas não os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.
2
Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens
de uso especial, pois são destinados a uma finalidade pública específica.
de uso comum do povo e destinados ao uso livre e gratuito da população.
insuscetíveis de alienação.
dominicais e dependem de autorização específica para o seu uso.
públicos destinados à prestação de serviços ou à realização de atividade econômica.
3
Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
O particular não tem o direito de permanecer no imóvel e não possui o direito de ser indenizado pelas benfeitorias existentes no local.
O particular tem o direito à propriedade do local, dado que o bem é dominical, não estando afetado a uma finalidade pública específica.
O particular tem o direito de permanecer na posse do local, por estar dando ao espaço uma finalidade socialmente útil.
O particular deve desocupar o espaço, tendo o direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis, necessárias e fundo de comércio.
O particular tem o direito real de uso do imóvel, caso o terreno ocupado não seja superior a 1000 m2 (mil metros quadrados).
4
Com relação à disciplina dos bens públicos, assinale a opção correta.
Aos municípios pertencem as terras devolutas não compreendidas entre aquelas pertencentes à União.
As terras tradicionalmente reservadas aos índios são consideradas bens públicos de uso especial da União.
À exceção dos bens dominiais não afetados a qualquer finalidade pública, os bens públicos são impenhoráveis.
A ocupação irregular de bem público não impede que o particular retenha o imóvel até que lhe seja paga indenização por acessões ou benfeitorias por ele realizadas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Bens de uso comum do povo, destinados à coletividade em geral, não podem, em nenhuma hipótese, ser privativamente utilizados por particulares.
5
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
de uso especial, tacitamente afetado.
de uso comum do povo, tacitamente afetado.
de uso especial, expressamente desafetado.
de uso comum do povo, expressamente desafetado.
dominical, tacitamente desafetado.
