Arbitragem, Mediação e Conciliação
Teoria e métodos de resolução de conflitos Professor: Daniel Secches Monitora: Bárbara Camacho
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Assinale a única alternativa INCORRETA:
A mediação como uma técnica de composição dos conflitos é caracterizada pela participação de um terceiro, supra partes, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas.
A utilização da arbitragem está adstrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial, sendo possível utilizá-la em matéria de Direito de Família, Direito Penal, Falimentar e Previdenciário.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre indivíduos.
Tendo-se iniciado a ação judicial podem as partes se socorrer da mediação
Segundo a Lei n° 9.307/96 que disciplinou por completo a arbitragem no Brasil, dando novo alento à sua utilização, ela é um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia.
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Na condução do processo de mediação, compete ao mediador
tomar as decisões consensuais que geram benefícios mútuos.
apresentar relatório circunstanciado com o teor das conversas.
persuadir os participantes da mediação quanto às vantagens do acordo.
fornecer o parecer técnico sobre o caso em questão.
promover um diálogo equitativo entre as partes envolvidas.
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Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam:
Pela mediação
Pela transação
Pela conciliação
Pela arbitragem
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada:
Arbitragem institucional
Arbitragem pessoal
Arbitragem ad hoc
Arbitragem apud acta
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa física (árbitro), acordando sobre todo o procedimento arbitral ao qual se submeterão, há a chamada:
Arbitragem ad hoc
Arbitragem pessoal
Arbitragem institucional
Arbitragem apud acta
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Assinale a alternativa correta:
A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de comércio.
Poderão as partes não podem escolher as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas na Lei de Arbitragem.
Na arbitragem não será admitida a conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro para solucionar o conflito.
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São formas de convenção de arbitragem:
pelo juízo arbitral e pelo compromisso arbitral.
pela cláusula arbitral e pelo juízo arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo juízo arbitral.
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São características da cláusula compromissória:
Ser sempre anterior ao surgimento do conflito
Todas as alternativas estão corretas
Ser sempre contratual
Poder constituir contrato autônomo
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Na perspectiva da Mediação de Conflitos, diante de uma situação conflituosa, o procedimento correto a ser assumido é
Silenciar até que a situação por si só se desfaça
Responder de forma violenta, para cessá-la de imediato
Ignorar a existência da mesma
Estabelecer diálogo como forma de solução
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Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: "O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como: I. reconciliação entre as partes conflitantes; Il. administração de disputas; III. um processo participativo e flexível conduzido por um terceiro imparcial".
I e II
II
III
I e III
I
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Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes: I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade. II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal. III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções. IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes. Está correto o que se afirma em:
I, II, III e IV
III e IV, apenas
I e II, apenas
I, III e IV, apenas
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A Cláusula de Mediação em um contrato:
Não vincula as partes
Determina a obrigatoriedade da mediação extrajudicial.
Obriga as partes a comparecer em uma primeira reunião de mediação e não a permanecer no processo de mediação.
Determina a obrigatoriedade da mediação judicial.
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Sobre os conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
