A Iniciativa Popular de Leis
A Iniciativa Popular de Leis é um direito garantido pela Constituição Federal que permite que qualquer cidadão participe ativamente do processo legislativo, apresentando propostas diretamente ao Congresso Nacional, sem depender de políticos!
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O que é a Iniciativa Popular de Leis?
Uma iniciativa escolar
Um privilégio exclusivo de políticos
Uma regra sobre eleições
Um direito que permite aos cidadãos propor leis
2
Qual é o principal objetivo da Iniciativa Popular de Leis?
Permitir que a população participe da criação de leis
Facilitar a vida dos políticos
Eliminar o Congresso Nacional
Garantir empregos públicos
3
Quantas assinaturas são necessárias para propor uma lei popular no Brasil?
Não há número mínimo
Apenas 100 assinaturas
50% da população
1% dos eleitores nacionais
4
Em quantos estados as assinaturas precisam estar distribuídas?
Apenas no estado de origem
Pelo menos 5 estados
Somente no Distrito Federal
Todos os estados
5
Por que é importante conhecer esse direito?
Para mudar o calendário escolar
Para garantir empregos
Para evitar impostos
Para fortalecer a democracia e a cidadania
