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Onde a PEC da Blindagem foi votada?
No Senado Federal
No Supremo Tribunal Federal
No Tribunal de Contas da União
Na Câmara dos Deputados
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O que é a PEC da Blindagem?
Proposta que impede impeachment de presidentes
Proposta para reduzir o número de ministérios
Emenda que aumenta salários de deputados
Proposta que altera regras sobre processos criminais contra parlamentares
3
Quais partidos não deram nenhum voto CONTRA a PEC?
PSOL, PT e PCdoB
PT, União Brasil e PL
Republicanos, Podemos e Rede
PL, PRD e Republicanos
4
Como ficam os processos criminais contra parlamentares?
O Ministério Público ganha poder de decisão
O presidente da República decide se o processo segue
Podem ser abertos diretamente pelo STF
Só podem ser abertos com autorização de uma Casa legislativa
5
O que motivou a criação da PEC?
Reação da oposição à condenação de Bolsonaro e tentativa de evitar futuras investigações
Pedido do STF para reduzir o número de processos na Corte
Proposta do presidente Lula para angariar apoio no Congresso
Interesse popular manifestado em plebiscito recente e acolhido pelo Congresso
6
Com a PEC, quem ganha poder sobre ações penais contra parlamentares?
O Ministério da Justiça
O STF
A Câmara ou o Senado, dependendo do cargo
Os presidentes de partidos
7
Como saber quais deputados votaram a favor da abertura de um processo criminal?
Deputados vão declarar os votos oralmente
Não será possível, o voto será secreto
Estará disponível no site da Câmara
Basta olhar a ata de votação
8
Qual é o principal argumento de quem é CONTRA a PEC?
Que a proposta pode reduzir o número de deputados
Que a proposta cede a interesses de Donald Trump
Que a relação do Congresso com a Presidência ficará estremecida
Que deputados poderão cometer crimes sem serem investigados
9
Qual é o principal argumento de quem é A FAVOR da PEC?
Que ela equilibra os Poderes e protege o mandato parlamentar
Que ela vai fortalecer a democracia
Que deputados são especiais e não podem ser investigados
Que é o que a população brasileira quer
10
O benefício da PEC se estende a quais destas figuras?
Ministros do STF
Presidentes de partidos políticos
Diretores de empresas estatais
Todos os prefeitos
11
A PEC já está valendo?
Não, ela segue agora para o Senado
Sim, está em vigor
Não, mas falta apenas sanção presidencial
Não, o Tribunal de Contas da União precisa validá-la
12
A PEC diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante por...
Crimes culposos
Crimes militares
Crimes inafiançáveis
Qualquer crime previsto no Código Penal
13
O que é “foro privilegiado”?
A imunidade total de presos políticos
Uma proteção diplomática internacional
Um tribunal específico para julgar deputados estaduais
Direito de algumas autoridades serem julgadas por tribunais ou instâncias especiais
14
Como os críticos da PEC a chamam?
PEC da Bandidagem
PEC da Camaradagem
PEC da Sacanagem
PEC dos Intocáveis
