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Onde a PEC da Blindagem foi votada?
Na Câmara dos Deputados
No Supremo Tribunal Federal
No Tribunal de Contas da União
No Senado Federal
2
O que é a PEC da Blindagem?
Proposta para reduzir o número de ministérios
Proposta que altera regras sobre processos criminais contra parlamentares
Emenda que aumenta salários de deputados
Proposta que impede impeachment de presidentes
3
Quais partidos não deram nenhum voto a CONTRA a PEC?
Republicanos, Podemos e Rede
PSOL, PT e PCdoB
PT, União Brasil e PL
PL, PRD e Republicanos
4
Como ficam os processos criminais contra parlamentares?
O Ministério Público ganha poder de decisão
Podem ser abertos diretamente pelo STF
O presidente da República decide se o processo segue
Só podem ser abertos com autorização de uma Casa legislativa
5
O que motivou a criação da PEC?
Interesse popular manifestado em plebiscito recente e acolhido pelo Congresso
Pedido do STF para reduzir o número de processos na Corte
Proposta do presidente Lula para angariar apoio no Congresso
Reação da oposição à condenação de Bolsonaro e tentativa de evitar futuras investigações
6
Com a PEC, quem ganha poder sobre ação penal contra parlamentares?
Os presidentes de partidos
A Câmara ou o Senado, dependendo do cargo
O STF
O Ministério da Justiça
7
Como saber quais deputados votaram a favor da abertura de um processo criminal?
Basta olhar ata de votação
Estará disponível no site da Câmara
Deputados vão declarar os votos oralmente
Não será possível, o voto será secreto
8
Qual é o principal argumento de quem é CONTRA a PEC?
Que deputados poderão cometer crimes sem serem investigados
Que a proposta cede a interesses de Donald Trump
Que a proposta pode reduzir o número de deputados
Que a relação do Congresso com a Presidência ficará estremecida
9
Qual é o principal argumento de quem é A FAVOR da PEC?
Que ela equilibra os Poderes e protege o mandato parlamentar
Que ela vai fortalecer a democracia
Que deputados são especiais e não podem ser investigados
Que é o que a população brasileira quer
10
O benefício da PEC se estende a quais destas figuras?
Presidentes de partidos políticos
Ministros do STF
Todos os prefeitos
Diretores de empresas estatais
11
A PEC já está valendo?
Não, o Tribunal de Contas da União precisa validá-la
Não, mas falta apenas sanção presidencial
Sim, está em vigor
Não, ela segue agora para o Senado
12
A PEC diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante por...
Crimes inafiançáveis
Crimes militares
Qualquer crime previsto no Código Penal
Crimes culposos
13
O que é “foro privilegiado”?
Direito de algumas autoridades serem julgadas por tribunais ou instâncias especiais
Um tribunal específico para julgar deputados estaduais
Uma proteção diplomática internacional
A imunidade total de presos políticos
