Políticas de Cultura – Constituição, SNC, Lei Rouanet
Teste seus conhecimentos sobre as políticas públicas de cultura no Brasil! Este quiz aborda os principais temas relacionados à Constituição Federal, ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura). Desafie-se com perguntas objetivas e descubra o quanto você sabe sobre os fundamentos legais, os instrumentos de fomento e a estrutura institucional da política cultural brasileira. Ideal para estudantes, profissionais da cultura e interessados na área.
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1
Sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Qual das alternativas representa corretamente um dos elementos centrais do SNC?
A gestão de políticas culturais exclusivamente por meio da Lei Rouanet.
A inexistência de órgãos de participação social no sistema.
O plano nacional de cultura como instrumento de coordenação intergovernamental.
A definição exclusiva de estratégias de fomento à cultura por tributos.
2
Política e educação patrimoniais. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural foi adotada pela UNESCO em qual ano e possui qual objetivo principal?
1972 – identificar, proteger e preservar patrimônios de valor universal excepcional.
1982 – promover patrimônios imateriais e saberes tradicionais.
2003 – regular financiamento de museus por meio de renúncia fiscal.
3
Instrumentos de fomento à cultura. Assinale a alternativa que não corresponde a um mecanismo previsto para o fomento à cultura no Brasil:
Programa Nacional Aldir Blanc (PNAB)
Lei Paulo Gustavo
Lei Rouanet (Pronac)
Fundo Nacional da Cultura com financiamento integral (sem necessidade de contrapartida)
4
De acordo com o conceito de cultura como direito fundamental, presente na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Incentivar produções cinematográficas com renúncia fiscal.
Promover produções televisivas convencionais.
Apoiar redes e territórios de cultura popular, fortalecendo a expressão comunitária.
5
Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado proteger os bens de valor cultural. Sobre o patrimônio cultural material, assinale a alternativa correta:
Inclui apenas bens privados pertencentes a museus oficiais.
Abrange apenas construções tombadas pelo IPHAN.
Refere-se exclusivamente a obras de arte clássicas e eruditas.
Compreende bens de natureza material, como edificações, objetos, documentos e sítios arqueológicos.
6
Em relação ao patrimônio cultural imaterial, marque a alternativa que melhor define este conceito:
São manifestações culturais somente reconhecidas após registro internacional.
Referem-se a práticas culturais não regulamentadas por lei.
São saberes, práticas, celebrações e formas de expressão transmitidos oralmente ou por meio da prática social.
7
Qual dos exemplos abaixo representa um bem do patrimônio imaterial brasileiro, reconhecido oficialmente pelo IPHAN?
Centro histórico de Olinda (PE)
Ruínas de São Miguel das Missões (RS)
Conjunto arquitetônico de Ouro Preto (MG)
O modo de fazer queijo artesanal Minas – Serro e Canastra
8
Qual é o instrumento legal utilizado pelo Estado brasileiro para proteger o patrimônio cultural imaterial?
Registro
Tombamento
Incorporação
Desapropriação cultural
9
Marque a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre patrimônio material e imaterial:
O material é tangível e inclui construções e objetos; o imaterial é intangível e inclui saberes, ofícios, festas e tradições.
O imaterial não pode ser protegido por políticas públicas no Brasil.
O patrimônio material possui valor simbólico, e o imaterial, apenas valor econômico.
Ambos são físicos, mas apenas o material pode ser tombado.
10
A Constituição Federal de 1988 reconhece a cultura como um direito fundamental. Nesse sentido, o artigo 215 estabelece:
A cultura será promovida apenas por entidades da sociedade civil.
A cultura terá prioridade apenas em regiões de maior patrimônio material tombado.
A proteção da cultura será responsabilidade exclusiva dos municípios.
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e apoiará a valorização das manifestações culturais.
11
O artigo 216 da Constituição define o conceito de patrimônio cultural brasileiro. Marque a alternativa que apresenta um elemento listado como parte desse patrimônio:
Apenas edifícios tombados e paisagens naturais.
As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver.
Os bens registrados pela UNESCO exclusivamente.
Os eventos reconhecidos em nível estadual.
12
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi instituído com o objetivo de:
Integrar políticas culturais dos entes federados de forma articulada e cooperativa.
Centralizar decisões culturais nas capitais dos estados.
Vincular o financiamento cultural exclusivamente à Lei Rouanet.
Gerar um fundo exclusivo para o financiamento de artes visuais.
