Planejamento das Contratações Obras Públicas
Planejamento das Contratações Obras Públicas
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1
A contratação de obras públicas deve, em regra, ser precedida de licitação, salvo hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade.
FALSO
CORRETO
2
A elaboração de projeto básico é obrigatória para a licitação de obras e serviços de engenharia, sendo vedada a licitação sem esse documento
CORRETO
FALSO
3
O pagamento antecipado integral só é admitido em casos excepcionais, mediante previsão em edital e garantias suficientes (art. 145 da Lei nº 14.133/2021)
FALSO
CORRETO
4
Na empreitada por preço global, o contratado executa a obra pelo valor total previamente ajustado (art. 46, I).
FALSO
CORRETO
5
Sobre o projeto básico em obras públicas, assinale a alternativa correta
O projeto básico é documento obrigatório, necessário para a adequada definição do objeto da licitação
O projeto básico só é exigido para obras cujo valor ultrapasse R$ 10 milhões.
O projeto básico é opcional e pode ser substituído pelo projeto executivo na fase de licitação.
6
Sobre os limites de alteração contratual em obras públicas, marque a alternativa correta
O contrato pode ser reduzido em até 10% do valor inicial, independentemente da natureza da obra.
O valor do contrato pode ser aumentado sem limite quando houver interesse da Administração
O limite para acréscimos em obras públicas é de 25% do valor inicial, podendo chegar a 50% em caso de reforma.
