MANUAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Quiz de perguntas sobre os direitos dos aprendizes.
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1
Qual é o prazo legal para o empregador efetuar a rescisão contratual?
10 dias corridos
5 dias corridos
15 dias corridos
30 dias corridos
2
Como deve ser a divisão de carga horária teórica e prática no programa de aprendizagem?
Não há um limite mínimo ou máximo para a carga horária teórica.
A carga horária prática deve ser maior que a teórica em todos os casos.
A carga horária teórica deve ser no mínimo 40% e no máximo 60% do total de horas do programa.
A carga horária teórica deve representar no mínimo 20% e no máximo 50% do total de horas, com no mínimo 400 horas de carga horária teórica.
3
Existem estabelecimentos proibidos de contratar aprendizes?
Sim, os estabelecimentos com menos de 7 empregados em funções que demandam formação profissional estão proibidos de contratar aprendizes.
Não, todos os estabelecimentos podem contratar aprendizes.
Sim, apenas os estabelecimentos que não cumprem a cota de 15% de aprendizes estão proibidos.
Não, apenas os estabelecimentos com mais de 100 empregados podem contratar aprendizes.
4
O que é o CONAP?
É o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional, que orienta as entidades formadoras na elaboração dos programas de aprendizagem.
É um curso de capacitação para gestores de recursos humanos.
É a certificação para a contratação de aprendizes nas empresas.
É o Cadastro Nacional de Aprendizes Profissionais.
5
Como deve ser a divisão de carga horária teórica e prática no programa de aprendizagem?
A carga horária teórica não pode ser inferior a 200 horas.
A carga horária teórica deve ser no mínimo 10% e no máximo 60% do total de horas do programa.
A carga horária teórica deve representar no mínimo 20% e no máximo 50% do total de horas, com no mínimo 400 horas de carga horária teórica.
A carga horária teórica deve ser igual à carga horária prática.
6
O jovem pode ser aprendiz por duas ou mais vezes na mesma empresa?
Não, o jovem não pode firmar contratos sucessivos de aprendizagem, a não ser que haja um intervalo mínimo de 6 meses entre o término do primeiro e o início do segundo.
Sim, mas o segundo contrato deve ser considerado por prazo indeterminado.
Sim, o jovem pode firmar contratos sucessivos sem qualquer limitação.
Não, o jovem só pode ser aprendiz uma única vez.
7
Qual deve ser o salário do aprendiz?
O aprendiz não recebe salário, apenas uma bolsa-auxílio.
O salário do aprendiz pode ser inferior ao salário mínimo, caso o contrato de aprendizagem seja de tempo parcial.
O salário do aprendiz deve ser sempre o salário mínimo mensal, independentemente das condições da categoria.
O aprendiz tem direito ao salário-mínimo-hora, podendo ser adotado o salário-mínimo regional ou o piso da categoria, se previsto em instrumento coletivo.
8
Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?
Não podem ser feitos descontos em hipótese alguma, mesmo que previstos por lei.
Descontos podem ser feitos apenas para adiantamentos e dispositivos de convenção ou acordo coletivo.
Somente descontos relacionados a faltas justificadas e acordadas com o empregador.
Podem ser descontados o INSS, vale-transporte, faltas e atrasos injustificados, desde que não haja previsão em acordo coletivo.
9
O aprendiz tem direito a férias?
O aprendiz tem direito a férias apenas se completar 2 anos de contrato.
O aprendiz não tem direito a férias, pois o contrato de aprendizagem é temporário.
O aprendiz tem direito a férias após 12 meses de vigência do contrato, com reflexos de faltas injustificadas.
O aprendiz não tem direito a férias, mas recebe um pagamento adicional no final do contrato.
10
A aprendiz tem direito à garantia provisória de emprego decorrente de gravidez?
Não, a garantia provisória de emprego não se aplica ao contrato de aprendizagem.
Não, o contrato de aprendizagem é suspenso durante o período de gravidez e a aprendiz não recebe salário.
Sim, a garantia provisória de emprego se aplica e pode levar à prorrogação excepcional do contrato até o fim do período de garantia, mesmo que ultrapasse o prazo máximo de 2 anos.
Sim, mas o contrato de aprendizagem se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado durante a gravidez.
11
Ao aprendiz se aplicam as sanções disciplinares previstas na CLT?
Não, as sanções disciplinares não se aplicam ao aprendiz, pois ele está em um contrato especial.
Sim, as sanções disciplinares, como advertência, suspensão e demissão por justa causa, se aplicam ao aprendiz.
Não, o aprendiz não pode ser demitido por justa causa, mesmo que haja faltas graves.
Sim, mas o aprendiz só pode ser suspenso em casos de faltas graves, não se aplicando advertências.
12
O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem?
O contrato deve apenas informar o prazo do curso e a remuneração do aprendiz.
O contrato não precisa conter informações sobre a carga horária ou a descrição das atividades práticas.
O contrato de aprendizagem deve ser simplificado, contendo apenas o nome do aprendiz e a função a ser desempenhada.
O contrato deve detalhar o nome do aprendiz, a carga horária do curso, a função, a remuneração, os dados do empregador, o local das atividades e o calendário das aulas, entre outros elementos.
13
O que é o programa de Aprendizagem Profissional?
É um programa de aprendizagem que não exige uma estrutura específica ou acompanhamento, sendo de responsabilidade apenas do empregador.
É um programa de ensino exclusivo para jovens em situação de vulnerabilidade social, sem a necessidade de atividades práticas.
É um programa voltado apenas para a formação teórica de jovens, sem qualquer vínculo com atividades práticas ou empresas.
É um programa que combina atividades teóricas e práticas, com o objetivo de qualificar o aprendiz para o mercado de trabalho, seguindo normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
14
Como é feito o cálculo da cota de aprendizagem?
O cálculo leva em consideração a base de cálculo, aplicando os percentuais mínimo (5%) e máximo (15%), excluindo funções específicas como cargos de direção e funções temporárias.
cálculo considera apenas os empregados contratados sob o regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.
O cálculo é feito com base apenas nas funções que exigem escolaridade de nível técnico ou superior.
O cálculo da cota é feito apenas com base no número de aprendizes já contratados pela empresa.
15
O que acontece com o contrato de aprendizagem se a empresa reduz o quadro de pessoal?
Só vale se a empresa tiver lucro.
É suspenso até aumentar o quadro de funcionários.
Pode ser encerrado antes do prazo.
Continua válido até o fim do contrato.
