MANUAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
Quiz sobre os direitos dos aprendizes.
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QUAL É O PRAZO LEGAL PARA O EMPREGADOR EFETUAR A RESCISÃO CONTRATUAL?
30 DIAS CORRIDOS
10 DIAS CORRIDOS
05 DIAS CORRIDOS
15 DIAS CORRIDOS
2
Como deve ser a divisão de carga horária teórica e prática no programa de aprendizagem?
Não há um limite mínimo ou máximo para a carga horária teórica.
A carga horária prática deve ser maior que a teórica em todos os casos.
A carga horária teórica deve ser no mínimo 40% e no máximo 60% do total de horas do programa.
A carga horária teórica deve representar no mínimo 20% e no máximo 50% do total de horas, com no mínimo 400 horas de carga horária teórica.
3
Existem estabelecimentos proibidos de contratar aprendizes?
Sim, os estabelecimentos com menos de 7 empregados em funções que demandam formação profissional estão proibidos de contratar aprendizes.
Não, apenas os estabelecimentos com mais de 100 empregados podem contratar aprendizes.
Não, todos os estabelecimentos podem contratar aprendizes.
Sim, apenas os estabelecimentos que não cumprem a cota de 15% de aprendizes estão proibidos.
4
O que é o CONAP?
É a certificação para a contratação de aprendizes nas empresas.
É um curso de capacitação para gestores de recursos humanos.
É o Cadastro Nacional de Aprendizes Profissionais.
É o Catálogo Nacional de Programas de Aprendizagem Profissional, que orienta as entidades formadoras na elaboração dos programas de aprendizagem.
5
O jovem pode ser aprendiz por duas ou mais vezes na mesma empresa?
Não, o jovem só pode ser aprendiz uma única vez.
Não, o jovem não pode firmar contratos sucessivos de aprendizagem, a não ser que haja um intervalo mínimo de 6 meses entre o término do primeiro e o início do segundo.
Sim, o jovem pode firmar contratos sucessivos sem qualquer limitação.
Sim, mas o segundo contrato deve ser considerado por prazo indeterminado.
6
Qual deve ser o salário do aprendiz?
O aprendiz tem direito ao salário-mínimo-hora, podendo ser adotado o salário-mínimo regional ou o piso da categoria, se previsto em instrumento coletivo
O aprendiz não recebe salário, apenas uma bolsa-auxílio.
O salário do aprendiz deve ser sempre o salário mínimo mensal, independentemente das condições da categoria.
O salário do aprendiz pode ser inferior ao salário mínimo, caso o contrato de aprendizagem seja de tempo parcial.
7
Quais descontos podem ser feitos no salário do aprendiz?
Somente descontos relacionados a faltas justificadas e acordadas com o empregador.
Não podem ser feitos descontos em hipótese alguma, mesmo que previstos por lei.
Podem ser descontados o INSS, vale-transporte, faltas e atrasos injustificados, desde que não haja previsão em acordo coletivo.
Descontos podem ser feitos apenas para adiantamentos e dispositivos de convenção ou acordo coletivo.
8
O aprendiz tem direito a férias?
O aprendiz tem direito a férias apenas se completar 2 anos de contrato.
O aprendiz não tem direito a férias, mas recebe um pagamento adicional no final do contrato.
O aprendiz não tem direito a férias, pois o contrato de aprendizagem é temporário.
O aprendiz tem direito a férias após 12 meses de vigência do contrato, com reflexos de faltas injustificadas.
9
A aprendiz tem direito à garantia provisória de emprego decorrente de gravidez?
Não, o contrato de aprendizagem é suspenso durante o período de gravidez e a aprendiz não recebe salário.
Não, a garantia provisória de emprego não se aplica ao contrato de aprendizagem.
Sim, a garantia provisória de emprego se aplica e pode levar à prorrogação excepcional do contrato até o fim do período de garantia, mesmo que ultrapasse o prazo máximo de 2 anos.
Sim, mas o contrato de aprendizagem se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado durante a gravidez.
10
Ao aprendiz se aplicam as sanções disciplinares previstas na CLT?
Sim, as sanções disciplinares, como advertência, suspensão e demissão por justa causa, se aplicam ao aprendiz.
Sim, mas o aprendiz só pode ser suspenso em casos de faltas graves, não se aplicando advertências.
Não, as sanções disciplinares não se aplicam ao aprendiz, pois ele está em um contrato especial.
Não, o aprendiz não pode ser demitido por justa causa, mesmo que haja faltas graves.
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Ao aprendiz se aplicam as sanções disciplinares previstas na CLT?
Não, as sanções disciplinares não se aplicam ao aprendiz, pois ele está em um contrato especial.
Sim, as sanções disciplinares, como advertência, suspensão e demissão por justa causa, se aplicam ao aprendiz.
Não, o aprendiz não pode ser demitido por justa causa, mesmo que haja faltas graves.
Sim, mas o aprendiz só pode ser suspenso em casos de faltas graves, não se aplicando advertências.
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O que deve constar necessariamente no contrato de aprendizagem?
O contrato deve detalhar o nome do aprendiz, a carga horária do curso, a função, a remuneração, os dados do empregador, o local das atividades e o calendário das aulas, entre outros elementos.
O contrato deve apenas informar o prazo do curso e a remuneração do aprendiz.
O contrato não precisa conter informações sobre a carga horária ou a descrição das atividades práticas.
O contrato de aprendizagem deve ser simplificado, contendo apenas o nome do aprendiz e a função a ser desempenhada.
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Como é feito o cálculo da cota de aprendizagem?
O cálculo da cota é feito apenas com base no número de aprendizes já contratados pela empresa.
O cálculo leva em consideração a base de cálculo, aplicando os percentuais mínimo (5%) e máximo (15%), excluindo funções específicas como cargos de direção e funções temporárias.
O cálculo é feito com base apenas nas funções que exigem escolaridade de nível técnico ou superior.
O cálculo considera apenas os empregados contratados sob o regime de trabalho temporário e os aprendizes já contratados.
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Caso não exista na localidade oferta do curso de aprendizagem profissional para determinada função do estabelecimento, ela pode ser excluída da base de cálculo da cota de aprendizagem?
Sim, a função será automaticamente excluída da cota se o curso não estiver disponível.
Não, o estabelecimento deve contratar aprendizes para todas as funções previstas na cota, independentemente da disponibilidade de cursos.
Sim, a função pode ser excluída da base de cálculo se não houver oferta de curso na localidade.
Não, a função não pode ser excluída da base de cálculo, e o estabelecimento deve buscar contratar aprendizes para as demais funções com cursos disponíveis.
15
O que acontece com o contrato de aprendizagem se a empresa reduz o quadro de pessoal?
Só vale se a empresa tiver lucro.
Continua válido até o fim do contrato.
Pode ser encerrado antes do prazo.
É suspenso até aumentar o quadro de funcionários.
