Direitos da Personalidade: Saúde Mental e Integridade Psíquica
Teste seus conhecimentos sobre os direitos da personalidade, focando na saúde mental e na integridade psíquica. Aprenda sobre conceitos, casos de assédio moral, burnout e dano psíquico, e como a lei protege o bem-estar psicológico das pessoas.
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1. O que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho?
Feedback de desempenho anual.
Apenas críticas construtivas e pontuais.
Atos repetitivos que humilham, desrespeitam ou constrangem o trabalhador.
Conflitos ocasionais entre colegas.
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2. O burnout é reconhecido pela OMS como:
Uma simples fadiga momentânea.
Uma doença transmissível.
Um transtorno mental associado a estresse crônico ocupacional.
Um problema apenas psicológico, sem implicações jurídicas.
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3. A responsabilidade civil por dano psíquico pode surgir quando:
O agente provoca sofrimento psicológico ou emocional a outrem.
Apenas crimes patrimoniais são cometidos.
Há prejuízo físico evidente, sem necessidade de abalo emocional.
O trabalhador falha em cumprir suas funções.
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4. Um limite importante na indenização por danos psíquicos é:
A dificuldade de quantificar financeiramente a dor emocional.
O valor fixo determinado pelo STF para qualquer caso.
A limitação apenas a danos materiais.
A inexistência de precedentes jurisprudenciais.
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5.Qual é a tendência atual da jurisprudência brasileira em casos de dano psíquico?
Evitar indenizações para preservar empresas.
Conceder indenizações apenas em casos de acidente físico.
Desconsiderar relatos subjetivos de sofrimento.
Fortalecer a proteção à saúde mental sem transformar o sofrimento em mercadoria.
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6.Assinale a alternativa que representa exemplo de situação de burnout:
Um profissional com exaustão física e emocional prolongada, devido a demandas excessivas e contínuas.
Um funcionário que chega atrasado ocasionalmente.
Um estudante cansado de estudar para provas.
Um trabalhador estressado por um dia intenso de trabalho.
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7.A responsabilidade civil em casos de assédio moral tem como função:
Restringir o direito de defesa do trabalhador.
Beneficiar financeiramente a empresa.
Apenas punir o agressor.
Reintegrar a vítima, reparar o dano e prevenir novas condutas abusivas.
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8. O panorama jurisprudencial atual demonstra que:
Apenas acidentes físicos geram reparação civil.
O dano psíquico nunca gera obrigação de indenizar.
Os tribunais ainda ignoram casos de assédio moral e burnout.
Há crescente reconhecimento da indenização por danos psíquicos, mas com análise criteriosa de provas e limites.
